Tarifas para 2010

Água, resíduos sólidos urbanos e saneamento


A Câmara de Abrantes aprovou na reunião de 25 de Janeiro o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para o ano de 2010. As tarifas não vão sofrer alterações relativamente aos preços praticados em 2009. Esta decisão pretende atenuar os efeitos que a actual conjuntura económica junto das famílias.

No sentido de ir ao encontro das necessidades sociais de algumas franjas da população foi criado um tarifário social que substitui o que tem vindo a vigorar (tarifário para agregados familiares carenciados), sendo que a redução pode chegar aos 16%. Esta tarifa é aplicável a consumidores domésticos cujo rendimento médio “per capita” do agregado familiar seja inferior a 50% da retribuição mínima mensal garantida, tendo em conta o rendimento bruto declarado no IRS. A bonificação será também estendida às taxas dos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos.

Foi igualmente criado um tarifário para famílias numerosas. Nestes casos, as famílias com mais de dois filhos vão beneficiar do aumento dos limites dos escalões em 3m3, a partir do 3º filho menores ou estudantes.

Outra das novidades prende-se com a alteração da estrutura das tarifas, com incidência no tipo de utilizadores e escalões. Esta alteração vai ao encontro das recomendações do ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (recomendação nº 1/2009). Assim, passam a ser considerados três tipos de utilizadores a que correspondem três tipos de tarifas:

1) Utilizadores tipo doméstico: – aplica-se aos consumidores que habitem prédios, com excepção das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;

2) Utilizadores tipo não doméstico – Aplica-se aos restantes consumidores, incluindo domésticos com contador igual ou superior a 25mm;

3) Tarifários especiais – Correspondem aos tarifários reduzidos, de cariz social, sendo também aplicável a instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja acção social o justifique. Também inclui os tarifários para autarquias.

A actual tarifa de disponibilidade deixará de ser facturada, tendo sido criada uma tarifa fixa da água, de acordo com a recomendação do ERSAR.

No que diz respeito às taxas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) mantém-se a tarifa fixa relativa aos utilizadores domésticos. No caso dos utilizadores designados por não domésticos haverá uma redução na tarifa que irá beneficiar sobretudo os empresários do pequeno comércio.

No caso das tarifas de saneamento, a tarifa variável (em função dos m3 água consumidos) sofre um aumento e a fixa (em função dos calibres dos contadores) diminui, de acordo com o contrato de concessão e com as recomendações do ERSAR.

As novas tarifas entram em vigor em Fevereiro de 2010.

É mesmo de aplaudir!

Uma lição para todos!

A situação que se segue aconteceu num voo da British Airways, entre Joanesburgo e Londres.

Uma mulher (branca), de aproximadamente 50 anos, chegou ao seu lugar em classe económica.

E viu que estava ao lado de um passageiro negro. Visivelmente perturbada, chamou a comissária de bordo.

- Algum problema, minha senhora? - Perguntou a comissária.

- Não vê? - Respondeu a senhora - Vocês colocaram-me ao lado de um negro.

Não posso ficar aqui. Tem de me arranjar outro lugar.

- Por favor, acalme-se!- Disse a hospedeira.

- Infelizmente, todos os lugares estão ocupados. Porém, a comissária afasta-se e volta alguns minutos   depois.

- Senhora, como eu disse, não há nenhum outro lugar livre em classe económica.

Falei com o comandante e ele confirmou que não temos mais nenhum lugar nem mesmo em classe económica.

Temos apenas um lugar em primeira classe...

E, antes que a mulher fizesse algum comentário, a comissária continua:

Veja, não é comum que a nossa companhia permita que um passageiro da classe económica se sente na primeira classe.

Porém, tendo em vista as circunstâncias, o comandante pensa que seria escandaloso obrigar um passageiro a viajar ao lado de uma pessoa desagradável.

E, dirigindo-se ao senhor negro, a comissária prosseguiu:

- Portanto, senhor, caso queira, por favor pegue na sua bagagem de mão, pois reservamos para si um lugar em primeira classe...

Todos os passageiros que, estupefactos assistiam à cena, começaram a aplaudir, alguns de pé.

 

O que me preocupa não é o grito dos maus.

É o silêncio dos bons!

 

MARTIN LUTHER KING

Posto Médico abertura ao Público.

Entrou hoje dia 14 de Janeiro, em funcionamento o novo posto Médico da nossa Freguesia, (Rio de Moinhos), inaugurado já há algum tempo, e depois de ultrapassadas algumas dificuldades, pode finalmente ser aberto ao público, para poder dar cumprimento ao fim a que se destina, dar melhores condições de trabalho aos profissionais, de saúde, (Médicos e Enfermeiras/os) e proporcionar aos utentes do centro, melhores condições de atendimento.

Dou os meus parabéns a todos quantos trabalharam para que esta obra, se torna-se uma realidade, faço também os votos para que se mantenha de forma permanente a presença de um Médico, para que a sua função seja completa.

Caranguejos portugueses!

Um pescador de caranguejos, quando ia á pesca tinha por hábito nunca tapar o balde em que colocava os caranguejos que ia apanhando.
Isso intrigava todas as pessoas que estavam á sua volta.

Um belo dia alguém que o observava já algum tempo perguntou-lhe:

- Desculpe, mas explique-me porque não tapa o balde dos caranguejos? Não tem medo que eles possam escapar?

O pescador olhou para o indivíduo e muito calmamente respondeu.

- Não é preciso... Estes são caranguejos portugueses!

Quando um tenta subir, os outros imediatamente o puxam para baixo!

Comentários para quê….

Casamento /Adopção/Referendo

Casamento, chamem-lhe lá o que quiserem, menos casamento, porque casamento é uma coisa diferente, diz-se “casar” quando uma coisa casa com outra, quando há uma ligação, uma conexão, parafuso com porca, macho com fêmea, quando dois opostos se complementam, e se ligam. Agora quando dois da mesma espécie se juntam, que se podem juntar, não ligar, unir, ou casar. Que tenham os mesmos direitos, como um casal, tudo bem até se compreende, pois pagam os seus impostos. Que vivam em união de facto, ou como for determinado, não lhe chamem é casamento.

Adopção, sou totalmente contra, porque defendo os direitos da criança, toda a criança, tem direito a ter um pai uma mãe, e a ter um lar. Não quer dizer que estes ou estas, não tenham capacidade para dar as atenções, mínimas, a uma criança, mas forçar uma criança a viver nestas condições, que nesta altura não se pode considerar uma situação normal, considero um acto de puro egoísmo, se querem viver a dois ou a duas, tudo bem, não têm é o direito de obrigar outrem a participar da situação, sem o seu consentimento.

Referendo, a Constituição da República Portuguesa dispõe, nos termos do seu artigo 115º, que, sob proposta da Assembleia da República, do Governo ou por iniciativa de um grupo de cidadãos dirigida à Assembleia da República, pode o Presidente da República convocar o referendo no qual podem ser chamados a votar todos os cidadãos recenseados no território nacional, o que exclui deste tipo de sufrágio os emigrantes.

Como em Portugal um referendo só é juridicamente vinculativo no caso de a participação ser igual ou superior a 50%, até à data nenhum o foi. No sufrágio sobre a regionalização e nos dois sobre o aborto (ou interrupção voluntária da gravidez), a abstenção foi sempre superior a 50%, tivemos três em que os portugueses tiveram a oportunidade de participar com os resultados conhecidos, o que me deixa muito céptico, em relação à participação dos cidadãos e não quanto ao resultado deste, no caso do mesmo se efectuar.

Taxas da Água

Edição de 23-12-2009 "O MIRANTE"

População da Chamusca reivindica saída da Águas do Ribatejo.

Abaixo-assinado defende ainda anulação das taxas de saneamento e resíduos sólidos

No texto que suporta o abaixo-assinado acusa-se a câmara de falta de sensibilidade e solidariedade para com os idosos. Vai ser pedida uma reunião pública com a Águas do Ribatejo para que seja explicada a facturação.

Num abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas entregue sexta-feira na reunião da Assembleia Municipal da Chamusca, a população reivindica a saída do município da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que gere os sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico em seis concelhos da Lezíria do Tejo.

No documento, subscrito por uma faixa considerável da população da Chamusca, os reivindicantes garantem não compreender a falta de sensibilidade e de solidariedade manifestada pela maioria CDU que há mais de 25 anos gere os destinos do concelho. “Não sendo a única força política presente no executivo, deteve ao longo dos tempos a maioria e a capacidade de decisão de defender interesses daqueles que neles votaram e depositaram a sua confiança, em especial para os idosos e famílias de baixos recursos”, alegam.

Segundo a opinião dos subscritores, os valores decididos para os tarifários da água e saneamento vêm aumentar as dificuldades para muitas famílias e idosos que vivem com ordenados inferiores ao ordenado mínimo ou com reformas entre os 200 e os 300 euros.

Os autores do abaixo-assinado não consideram a empresa Águas do Ribatejo dona e senhora do abastecimento de água do concelho e por isso “exigimos a imediata anulação do acordo existente entre a Câmara Municipal da Chamusca e a Águas do Ribatejo”. Consideram que não foram ouvidos aquando das negociações e por isso consideram que “temos unicamente acordo com a Câmara Municipal da Chamusca”.

A população exige ainda a anulação das taxas de saneamento e lixo. “Pelo concelho da Chamusca passam diariamente muitas toneladas de lixos perigosos, não perigosos e domésticos. Os nossos aquíferos estão a ficar poluídos. Por isso exigimos a imediata anulação das taxas de lixo e saneamento, como compensação do recebimento dos lixos perigosos, vindos de todos os pontos do país”, defendem.

Outra das principais exigências da população é que seja fixada uma taxa única por metro cúbico de água, “que nunca poderá ser superior a trinta cêntimos”. Segundo os autores do abaixo-assinado, não é possível que pessoas que recebem o ordenado mínimo, ou pensões entre os 200 e os 300 euros, paguem oitenta ou cem euros de água por mês. “Não queremos que a nossa terceira idade morra à fome e à sede para encher os bolsos à Águas do Ribatejo”, dizem.

A entrega do dossier com as assinaturas foi efectuado e recebido sem qualquer comentário de nenhum dos destinatários – presidente da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia da Chamusca. Mas durante a reunião da assembleia o assunto foi amplamente discutido pelos eleitos e pelo executivo da câmara. A principal decisão foi a de solicitar uma reunião pública com a Águas do Ribatejo para que seja explicada a facturação de forma que a população tome conhecimento exacto do que está efectivamente a pagar.

Saída da Águas do Ribatejo

“é impossível”

O concelho da Chamusca é onde se registam os maiores problemas com a entrada na Águas do Ribatejo. As reclamações, cerca de centena e meia, têm sido encaminhadas. Segundo o vice-presidente da câmara, Francisco Matias (CDU), “nem todas dizem respeito às importâncias facturadas, mas todas estão a ser analisadas e serão respondidas. Nos casos de importâncias muito elevadas, que se devem a acertos, irão ser revistas e vai ser encontrada uma solução para resolver a situação sem prejuízo de ninguém”, garantiu.

Para o autarca era impossível que a Câmara Municipal da Chamusca ficasse isolada no contexto intermunicipal em que a empresa Águas do Ribatejo foi criada. “O grande problema é que na Chamusca a água era quase de borla e agora as pessoas sentiram efectivamente o peso da sua factura. Por outro lado existe uma tarifa muito mais barata para pessoas com poucos recursos, só que é preciso fazer um requerimento e apresentar a sua justificação. Uma situação que as pessoas esqueceram e agora ficaram surpreendidas. Ainda podem usufruir desse desconto, em qualquer altura podem fazer o requerimento”, garantiu.

A saída da Águas do Ribatejo será uma tarefa impossível. “Temos grandes investimentos em curso, só possíveis por estarmos dentro da empresa. Não nos podemos precipitar, vamos actuar com calma e decerto que depois das explicações dadas publicamente pela empresa e de tudo entrar em velocidade de cruzeiro as reivindicações vão terminar. Esta empresa é a que tem o custo da água mais barato”, garantiu Francisco Matias.

Fiz o seguinte, comentário que enviei para o Jornal  O MIRANTE em 26 12 2009.

"A água como um bem essencial tem de ser bem gerido, ora as Câmaras, como EPRs, (Entidades Primárias Responsáveis) no que diz respeito aos serviços a prestar aos cidadãos, criaram os SMAS, que entre outros, eram directamente responsáveis pelo serviço de abastecimento de águas, ora acontece, que até aqui tudo bem, o problema põe-se, com os outros serviços, com os esgotos, a recolha e selecção de resíduos domésticos, e sua posterior reciclagem, estes serviços têm custos, que alguém tem de pagar, então qual será a melhor forma de fazer com que os utentes dos mesmos paguem de forma voluntária!.. os seus custos? É inclui-los na factura da água como é óbvio. Mas aqui reside o busílis da questão, se a factura no final for exagerada, os cidadãos com alguma dose de razão começam a barafustar, reclamando do exagero da mesma, pois tudo deve ter um preço justo, e não fazendo o aproveitamento, do bem essencial que é a água, para meter na factura, todo o tipo de taxas, que é o que se está a passar em Abrantes e pelos vistos em mais alguns Concelhos".

- As câmaras resolveram criar empresas, de modo a passar a batata quente, para outros, deixando o Zé na corda bamba, e que remédio tem ele se não pagar, e ainda dizem que estamos em democracia.-
  

Duas facturas da àgua (Tipo Doméstico) de dois Concelhos,  no mesmo periodo -

 1ª Abrantes

      Descrição:         Escalão Fact.   V.Unitário    Valor

Tarifa água (m3)                        0                        ,00€

Tarifa disponibilidade                 1         5,1400€  5,14€

Tarifa saneamento fixa                1        5,5400€  5,54€

Tarifa saneamento variável (m3)             ,4048€    ,00€

Tarifa saneamento - adicional                 ,5000€    ,50€

Tarifa resíduos sólidos fixa                   2,7500€   2,75€

Tarifa resíduos sólidos variável (m3)  0   ,1150€    ,00€

Taxa de recursos hídricos-água              ,0147€     ,00€
Taxa de recursos hídricos-saneamento 0 ,0099€    ,00€

IVA      (5% * 10.68)       (1)                                ,53€

                             TOTAL FACTURA      14,46€

                           2ª Entroncamento

Consumo facturado: (m3)                                                 0

Tarifa de Disponibilidade:                                                 0,90

IVA à taxa de 5/%                                                          0,05

Tarifa de Gestão de Recolha de Resíduos Sólidos(0.19)

Tarifa de Saneamento de Águas Residuais      (0,40)

              TOTAL A PAGAR        0,95€

Nota: Tenho as facturas.

 E é assim,  o Zé paga.

Uma pergunta; as Associações de Defesa do Consumo, as Associações de Moradores, nestes casos não deveriam de ter uma palavra a dizer?