sábado, 22 de setembro de 2012

Sangue, suor e lágrimas


O País está em choque com as medidas de austeridade decretadas pelo Governo. A maior parte das pessoas acredita que já não tem margem para encaixar os sacrifícios que lhe são exigidos e que a actividade económica vai abrandar para níveis muito preocupantes.

A perplexidade é ainda maior depois de ouvir o ministro das Finanças dizer que a ‘troika' autorizou uma flexibilização das metas, que Portugal tem mais um ano para fazer o ajustamento e que os 4,5% de défice previstos para este ano, só serão exigidos no final de 2013, ficando para 2014 um objectivo de 2,5%.

Ora, só duas ordens de razões parecem explicar a exigência de tamanhos sacrifícios. Ou a derrapagem deste ano é ainda maior do que tem sido dito, ou o Governo quer apertar as medidas do próximo ano para poder estabilizar a economia em 2014 e dar alguma folga aos portugueses para as eleições legislativas de 2015. Nenhuma das duas se justifica, porque o que o País corre o risco de cumprir a máxima popular que diz que para não morrer da doença, morre-se da cura. Com as medidas agora anunciadas, o Governo vai ter de enfrentar muita contestação política e social. Os sindicatos vão, naturalmente, procurar cavalgar o descontentamento popular com acções de rua. Os partidos da oposição preparam-se para votar contra o Orçamento do Estado para 2013. E até figuras da área política do Governo criticam duramente a estratégia adoptada.

Este divórcio em relação ao Governo surge num momento difícil, uma vez que o País está a atravessar uma das piores crises, se não a pior, da sua História. Existe a convicção que se conseguirmos chegar a meados de 2013 com estabilidade e sem conflitos sociais, teremos dobrado o ‘cabo das Tormentas' desta situação, podendo depois enveredar por um caminho menos turbulento até ao objectivo da estabilização da economia. Mas também existe a certeza que uma hipotética instabilidade, social e/ou política, poderá atirar Portugal para uma situação próxima da Grécia.

Há quem diga que devíamos sair do euro e enfrentar a tempestade com os nossos próprios meios, porque recuperaríamos mais rapidamente a seguir. O pior, seriam as consequências que daí adviriam. No caso português, Roger Bootle um economista britânico que, segundo o Público, analisou a questão, afirma que seria necessário desvalorizar a nova moeda (Escudo) em 40% para recuperar a competitividade perdida. Uma medida que implicaria que as dívidas ficariam nos níveis actuais, mas os rendimentos baixariam 40%.

Assim, tudo indica que estamos condenados a seguir o caminho que estávamos a traçar, mas que o Governo tem de ser mais eficiente na redução da despesa pública. Isso obrigará a tomar medidas impopulares em alguns sectores da sociedade, designadamente no sector público, mas que se impõem para salvar o País. Governar exige coragem e capacidade para enfrentar as dificuldades, mesmo que isso implique combater ‘lobbies' e ser inflexível na limpeza dos vícios instalados. Portugal e os portugueses merecem que o Governo os respeite e não sacrifique o todo em benefício de algumas partes.

Quanto à oposição, designadamente o PS, deve criticar o Governo por estar a asfixiar o País, mas não pode sacudir a água do capote em relação às responsabilidades pela situação em que nos encontramos. Vale a pena recordar que, no final de 2005, a dívida pública era de 94,8 mil milhões de euros, ou seja 63,6% do PIB, em 2010 já ia em 161,1 mil milhões, isto é 93,3% do PIB e em 2011 atingiu os 184,3 mil milhões, ou seja 107,8% do PIB. A dívida pública duplicou de valor em seis anos, mas não se construiu o novo aeroporto, não se construiu o TGV e mesmo as auto-estradas foram objecto de parcerias público-privadas que diferiram o pagamento por parte do Estado para o futuro. É preciso perceber para onde foi então o dinheiro?

Conclui-se, por isso, que os políticos têm andado mal. Uns por gastarem mais do que deviam, atirando dinheiro para cima dos problemas, outros por aplicarem fórmulas cegas que ignoram a realidade do País. Portugal precisa de estabilidade política e social para ultrapassar a grave crise em que se encontra. Os partidos do arco da governação não estão, como se viu, isentos de culpas. O que lhes compete, então, é evitar rupturas, que podem empurrar o País para uma situação insustentável, e buscar consensos. Churchill quando assumiu o poder em Inglaterra, no início da II Guerra Mundial, disse aos britânicos que não lhes prometia nada a não ser "sangue, suor e lágrimas". Nós já demonstrámos que fazemos sacrifícios que se justifiquem e temos a vantagem de não estar em guerra, mas só atingiremos os objectivos se aqueles que nos governam estiverem em sintonia e disserem toda, mas toda, a verdade aos portugueses.

13/09/12 00:04

In: Económico - Francisco Ferreira da Silva, Subdirector

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

O Novo Estatuto do Aluno foi publicado hoje em Diário da República.


Multas para pais incumpridores entram em vigor na próxima semana

O novo Estatuto do Aluno, que entra em vigor este ano letivo, prevê multas para os pais dos estudantes incumpridores, proíbe captação de imagens ou sons nas aulas e permite a transferência daqueles que agridam colegas ou professores.

Publicado hoje em Diário da República, o diploma reuniu a discordância da oposição, no parlamento, tendo contado somente com votos favoráveis da maioria PSD/CDS.

Os representantes dos pais também apresentaram reservas, considerando que a medida que prevê multar os encarregados de educação dos alunos faltosos é "um presente envenenado" para as escolas, por se tratar de matéria para os tribunais de menores.

Os pais dos alunos faltosos passam a ser responsabilizados pelos comportamentos dos filhos e podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, tendo por base os valores em vigor.

O Estatuto refere que a falta de cumprimento "consciente e reiterado" por parte dos pais e encarregados de educação de alunos menores a um conjunto de deveres, "aliado à recusa, não comparência ou ineficácia das ações de capacitação parental determinadas constitui contraordenação".

Entre as obrigações listadas estão a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, mas também a realização pelos estudantes das medidas de recuperação definidas pela escola.

Quando aqueles deveres não são cumpridos, a escola deve comunicar à comissão de proteção de crianças e jovens ou ao Ministério Público, mas também avançar para contraordenações "punidas com coimas de valor igual ao máximo estabelecido para os alunos do escalão B do ano ou ciclo de escolaridade frequentado pelo educando" para aquisição de manuais escolares.

Os deveres do aluno incluem estudar, respeitar a autoridade e instruções dos professores e pessoal não docente, tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa ou respeitar a integridade física e psicológica de todos.

Na lista das obrigações consta não possuir ou consumir substâncias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas, não utilizar equipamentos tecnológicos, como telemóveis, nos locais onde decorram aulas, e não captar sons ou imagens sem autorização dos professores.

"Não difundir, na escola ou fora, nomeadamente via internet, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola", pode igualmente ler-se no diploma.

Entre as medidas disciplinares corretivas previstas no Estatuto estão a advertência, ordem de saída de aula, realização de tarefas e atividades de integração na escola ou na comunidade, condicionamento de acesso a alguns espaços ou mudança de turma.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.

As medidas disciplinares sancionatórias são a repreensão registada, suspensão até 12 dias, transferência de escola ou expulsão.

"A lei protege a autoridade dos professores" garante o diploma e os crimes cometidos contra a sua pessoa ou património, no exercício da profissão, levam a penas agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo.

IN: Económico com Lusa
05/09/12 12:05