A LIBERDADE E A NATUREZA HUMANA

(...) Talvez a liberdade seja uma ideia tão subversiva em si mesma que não se adapta ao mais fundo da natureza humana.

Em muitas ocasiões tenho reparado que muitos preferem ter alguém que lhes ordene tudo, mesmo o absurdo, do que terem a liberdade e a responsabilidade por si mesmos.(...)

E a pobreza é má conselheira: na pobreza, os povos preferem uma ditadura que a todos nivela na miséria a uma liberdade que deixa cada um entregue à sua sorte. (...)

Miguel Sousa Tavares - Expresso de 9-3-2013
 

 

Venezuela 2013, a oportunidade perdida.

 

 

O ACORDO, SEM ACORDO.

Sem comentários.

Mas sempre posso adiantar, um ditado popular;

 “as cadelas apresadas parem os cães cegos”

 

Governo brasileiro prepara decreto para adiar acordo ortográfico para 2016

O senador Cyro Miranda, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-GO), anunciou que a Presidente do Brasil, Dilma Roussef, está a preparar um decreto que adia a entrada em vigor do novo acordo ortográfico (AO) naquele país para 2016. O acordo é aplicado nas escolas portuguesas desde 2011.

Fonte da assessoria do Ministério de Relações Exteriores brasileiro avançou aos meios de comunicação locais que a pasta está a preparar um decreto que será apresentado à presidente Dilma Rousseff e que tem o intuito de protelar a entrada em vigor do novo AO, escreve o Jornal do Brasil.

O acordo, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que pretende simplificar as regras ortográficas e aumentar o prestígio da língua no cenário internacional, deveria ser aplicado pelo governo a partir de 1 de janeiro de 2013, ditavam as normas estabelecidas pelos países.

O senador de Goiás, Cyro Miranda, um dos mais acérrimos críticos do novo acordo, confirma que a presidente Dilma Rousseff tem a intenção de emitir um decreto que adia a data.

Cyro Miranda acrescenta que o ideal seria adiar a vigência para 2018 ou fazer um outro acordo que tenha a contribuição de mais setores da sociedade.

“Para além do novo acordo ter sido mal feito, os professores ficaram de fora”, disse. “Precisamos de rever tudo. Temos que descomplicar a língua, se não vai ser só retórica... Temos que aprovar um formato com lógica”, disse Cyro Miranda, citado pela Agência Brasil.

O senador afirma que governo brasileiro vai sugerir aos outros países que adiem a vigência do novo AO para que todos possam fazer uma total reformulação.

As mudanças nas regras da língua portuguesa foram elaboradas para uniformizar a grafia dos países que utilizam o idioma e dos oito membros da CPLP apenas Angola não aderiu ao documento.

O novo AO foi introduzido no sistema educativo português em 2011. A 1 de janeiro de 2012, órgãos, serviços, organismos e entidades governamentais adotaram oficialmente a nova grafia.

07 Dezembro 2012 , 16:30

In: Sapo Noticias.

Dia do Mar - 16NOV2012

Portugal não aproveita a riqueza do mar mas podia ser 'gigante marítimo'. Um relatório promovido pela Cotec (COTEC Portugal - Associação empresarial para a Inovação) diz que a economia que se desenvolve de forma directa em torno do mar português é pequena e está muito abaixo do que se verifica em outros países europeus, avança a TSF.

 

A economia portuguesa do mar está subdesenvolvida ou, na melhor hipótese, em vias de desenvolvimento, de acordo com um relatório promovido pela Cotec e que vai ser presentado esta manhã ma Conferência Mar de Negócios, numa iniciativa da TSF e da Caixa Geral de Depósitos.

O relatório indica que a riqueza produzida em torno do mar português vale menos de metade do que acontece noutros países europeus com costa e que os efeitos directos do aproveitamento marítimo rendem apenas 2% do PIB, quando, noutros países europeus com costa, o número chega aos 5% ou 6%.

O mesmo documento aponta que apesar de quase todos falarem das potencialidades marítimas, poucos fazem alguma coisa para as aproveitar e, pior do que isso, nas últimas décadas destruíram-se alguns sectores relacionados com o mar como os transportes marítimos.

In: Por Notícias Ao Minuto

09:15 - 15 de Novembro de 2012

Um pouco de filosofia.

Um mestre do Oriente viu quando um escorpião estava se afogando e decidiu tirá-lo da água, mas quando o fez, o escorpião o picou. Pela reação de dor, o mestre o soltou e o animal caiu de novo na água e estava se afogando. O mestre tentou tirá-lo novamente e outra vez o animal o picou. Alguém que estava observando se aproximou do mestre e lhe disse:

— Desculpe-me, mas você é teimoso! Não entende que todas as vezes que tentar tirá-lo da água ele irá picá-lo? O mestre respondeu:

— A natureza do escorpião é picar, e isto não vai mudar a minha, que é ajudar.

Então, com a ajuda de uma folha, o mestre tirou o escorpião da água e salvou sua vida, e continuou:

— Não mude sua natureza se alguém lhe faz algum mal; apenas tome precauções.

Alguns perseguem a felicidade, outros a criam.

Quando a vida lhe apresentar mil razões para chorar, mostre- lhe que tem mil e uma razões para sorrir.

Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação.

Porque sua consciência é o que você é, e sua reputação é o que os outros pensam de você.

E o que os outros pensam… é problema deles.

Um bom fim-de-semana.

OS IMPOSTOS QUE VÃO AUMENTAR

"Enorme aumento de impostos". As palavras são do ministro das Finanças. Saiba que impostos vão subir já a partir deste ano.

 

Além do IRS, o Executivo de Passos Coelho vai subir os impostos sobre o capital, sobre o tabaco, sobre o património e sobre as transacções financeiras.

Cinco escalões e sobretaxa no IRS
Os escalões vão ser reduzidos dos actuais oito para cinco. Além disso será cobrada uma sobretaxa de IRS de 4%. No final, a taxa média efectiva do IRS vai subir mais de três pontos percentuais 13%. Este aumento será feito em dois pontos percentuais por via das mexidas nos escalões e em mais de um ponto percentual por via da sobretaxa. Os cortes serão aplicados mensalmente e não de uma só vez como no ano passado, em que a opção foi a de retirar parte do subsídio de Natal. Na prática, as famílias de fazer mais retenções na fonte logo em Janeiro e terão menos rendimento disponível ao final do mês.

Taxa liberatória sobe para 26,5%
A taxa liberatória sobre juros de poupanças, dividendos, royalties e também a taxa especial aplicada às mais-valias subirá dos actuais 25% para 26,5% já este ano.

Imposto sobre o tabaco
O preço de um maço de tabaco vai subir por via dos impostos. Vítor Gaspar anunciou um aumento deste imposto sem especificar o valor. A subida já era expectável, uma vez que o Governo já tinha anunciado um aumento em cerca de 30% do imposto do tabaco. A indústria tabaqueira já alertou para a possibilidade de perda de receita na ordem dos 200 milhões por via do aumento do contrabando e da contrafacção. O Orçamento do Estado para este ano previu uma receita de 1,39 mil milhões de euros, no entanto o grau de execução da receita até Agosto está abaixo da conseguida no ano passado nos 49,9%.

Além disso, a receita tem vindo a cair: até Agosto tinha caído 10,8%, para os 739,4 milhões de euros.

Imposto sobre o património
Os impostos sobre o património vão subir no próximo ano. Mas já este ano os impostos serão aumentados, os proprietários de casas de luxo vão ter de pagar uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo este ano. Segundo a proposta de lei do Governo, a incidência do imposto de selo é alargada à propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Isto é, quem tem casas de luxo terá de pagar mais uma taxa. Até agora, o imposto de selo incidia apenas sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa sobre Imóveis (IMT) - imposto pago quando se compra um imóvel. Este ano, os imóveis já avaliados segundo as regras do IMI vão pagar uma taxa de 0,5% e os não avaliados uma taxa de 0,8%. Para os prédios detidos por empresas situadas em paraísos fiscais, a taxa sobe para 7,5%. Em 2012, o imposto deve ser pago de uma só vez, até 20 de Dezembro, apenas para quem comprar casa até 31 de Outubro. No próximo ano, a taxa sobe para 1% para todos os imóveis, mas os detidos por contribuintes colectivos em 'offshores' continuarão a pagar uma taxa de 7,5%.

Imposto sobre transacções financeiras
O Governo quer introduzir um imposto sobre as transacções financeiras, à semelhança de França. O modelo ainda está a ser estudado pela equipa de Vítor Gaspar, que prometeu apenas pressionar as instâncias europeias a favor da medida.

Transferências para offshores pagam 35%
Os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto. A taxa actual de 30% sobe para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.

Finanças apertam controlo a manifestações de fortuna
Os contribuintes que não entreguem a declaração de rendimentos e tenham manifestações de fortuna ou que tenham um rendimento líquido declarado inferior em 30% a determinados 'padrões de vida' definidos na lei (com bens a partir de determinados montantes) serão investigados por manifestação de fortuna e o imposto será calculado através de métodos indirectos. Actualmente, a percentagem é de 50%, para que os métodos indirectos sejam utilizados para calcular o imposto a pagar. Por outro lado, os montantes transferidos para 'offshores' e que não sejam declarados pelo contribuinte também vão ser considerados como manifestações de fortuna.

Paula Cravina de Sousa
03/10/12 16:15

In; Económico on-line

Sangue, suor e lágrimas

O País está em choque com as medidas de austeridade decretadas pelo Governo. A maior parte das pessoas acredita que já não tem margem para encaixar os sacrifícios que lhe são exigidos e que a actividade económica vai abrandar para níveis muito preocupantes.

A perplexidade é ainda maior depois de ouvir o ministro das Finanças dizer que a ‘troika' autorizou uma flexibilização das metas, que Portugal tem mais um ano para fazer o ajustamento e que os 4,5% de défice previstos para este ano, só serão exigidos no final de 2013, ficando para 2014 um objectivo de 2,5%.

Ora, só duas ordens de razões parecem explicar a exigência de tamanhos sacrifícios. Ou a derrapagem deste ano é ainda maior do que tem sido dito, ou o Governo quer apertar as medidas do próximo ano para poder estabilizar a economia em 2014 e dar alguma folga aos portugueses para as eleições legislativas de 2015. Nenhuma das duas se justifica, porque o que o País corre o risco de cumprir a máxima popular que diz que para não morrer da doença, morre-se da cura. Com as medidas agora anunciadas, o Governo vai ter de enfrentar muita contestação política e social. Os sindicatos vão, naturalmente, procurar cavalgar o descontentamento popular com acções de rua. Os partidos da oposição preparam-se para votar contra o Orçamento do Estado para 2013. E até figuras da área política do Governo criticam duramente a estratégia adoptada.

Este divórcio em relação ao Governo surge num momento difícil, uma vez que o País está a atravessar uma das piores crises, se não a pior, da sua História. Existe a convicção que se conseguirmos chegar a meados de 2013 com estabilidade e sem conflitos sociais, teremos dobrado o ‘cabo das Tormentas' desta situação, podendo depois enveredar por um caminho menos turbulento até ao objectivo da estabilização da economia. Mas também existe a certeza que uma hipotética instabilidade, social e/ou política, poderá atirar Portugal para uma situação próxima da Grécia.

Há quem diga que devíamos sair do euro e enfrentar a tempestade com os nossos próprios meios, porque recuperaríamos mais rapidamente a seguir. O pior, seriam as consequências que daí adviriam. No caso português, Roger Bootle um economista britânico que, segundo o Público, analisou a questão, afirma que seria necessário desvalorizar a nova moeda (Escudo) em 40% para recuperar a competitividade perdida. Uma medida que implicaria que as dívidas ficariam nos níveis actuais, mas os rendimentos baixariam 40%.

Assim, tudo indica que estamos condenados a seguir o caminho que estávamos a traçar, mas que o Governo tem de ser mais eficiente na redução da despesa pública. Isso obrigará a tomar medidas impopulares em alguns sectores da sociedade, designadamente no sector público, mas que se impõem para salvar o País. Governar exige coragem e capacidade para enfrentar as dificuldades, mesmo que isso implique combater ‘lobbies' e ser inflexível na limpeza dos vícios instalados. Portugal e os portugueses merecem que o Governo os respeite e não sacrifique o todo em benefício de algumas partes.

Quanto à oposição, designadamente o PS, deve criticar o Governo por estar a asfixiar o País, mas não pode sacudir a água do capote em relação às responsabilidades pela situação em que nos encontramos. Vale a pena recordar que, no final de 2005, a dívida pública era de 94,8 mil milhões de euros, ou seja 63,6% do PIB, em 2010 já ia em 161,1 mil milhões, isto é 93,3% do PIB e em 2011 atingiu os 184,3 mil milhões, ou seja 107,8% do PIB. A dívida pública duplicou de valor em seis anos, mas não se construiu o novo aeroporto, não se construiu o TGV e mesmo as auto-estradas foram objecto de parcerias público-privadas que diferiram o pagamento por parte do Estado para o futuro. É preciso perceber para onde foi então o dinheiro?

Conclui-se, por isso, que os políticos têm andado mal. Uns por gastarem mais do que deviam, atirando dinheiro para cima dos problemas, outros por aplicarem fórmulas cegas que ignoram a realidade do País. Portugal precisa de estabilidade política e social para ultrapassar a grave crise em que se encontra. Os partidos do arco da governação não estão, como se viu, isentos de culpas. O que lhes compete, então, é evitar rupturas, que podem empurrar o País para uma situação insustentável, e buscar consensos. Churchill quando assumiu o poder em Inglaterra, no início da II Guerra Mundial, disse aos britânicos que não lhes prometia nada a não ser "sangue, suor e lágrimas". Nós já demonstrámos que fazemos sacrifícios que se justifiquem e temos a vantagem de não estar em guerra, mas só atingiremos os objectivos se aqueles que nos governam estiverem em sintonia e disserem toda, mas toda, a verdade aos portugueses.

13/09/12 00:04

In: Económico - Francisco Ferreira da Silva, Subdirector

O Novo Estatuto do Aluno foi publicado hoje em Diário da República.

Multas para pais incumpridores entram em vigor na próxima semana

O novo Estatuto do Aluno, que entra em vigor este ano letivo, prevê multas para os pais dos estudantes incumpridores, proíbe captação de imagens ou sons nas aulas e permite a transferência daqueles que agridam colegas ou professores.

Publicado hoje em Diário da República, o diploma reuniu a discordância da oposição, no parlamento, tendo contado somente com votos favoráveis da maioria PSD/CDS.

Os representantes dos pais também apresentaram reservas, considerando que a medida que prevê multar os encarregados de educação dos alunos faltosos é "um presente envenenado" para as escolas, por se tratar de matéria para os tribunais de menores.

Os pais dos alunos faltosos passam a ser responsabilizados pelos comportamentos dos filhos e podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, tendo por base os valores em vigor.

O Estatuto refere que a falta de cumprimento "consciente e reiterado" por parte dos pais e encarregados de educação de alunos menores a um conjunto de deveres, "aliado à recusa, não comparência ou ineficácia das ações de capacitação parental determinadas constitui contraordenação".

Entre as obrigações listadas estão a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, mas também a realização pelos estudantes das medidas de recuperação definidas pela escola.

Quando aqueles deveres não são cumpridos, a escola deve comunicar à comissão de proteção de crianças e jovens ou ao Ministério Público, mas também avançar para contraordenações "punidas com coimas de valor igual ao máximo estabelecido para os alunos do escalão B do ano ou ciclo de escolaridade frequentado pelo educando" para aquisição de manuais escolares.

Os deveres do aluno incluem estudar, respeitar a autoridade e instruções dos professores e pessoal não docente, tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa ou respeitar a integridade física e psicológica de todos.

Na lista das obrigações consta não possuir ou consumir substâncias aditivas, como drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas, não utilizar equipamentos tecnológicos, como telemóveis, nos locais onde decorram aulas, e não captar sons ou imagens sem autorização dos professores.

"Não difundir, na escola ou fora, nomeadamente via internet, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola", pode igualmente ler-se no diploma.

Entre as medidas disciplinares corretivas previstas no Estatuto estão a advertência, ordem de saída de aula, realização de tarefas e atividades de integração na escola ou na comunidade, condicionamento de acesso a alguns espaços ou mudança de turma.

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos.

As medidas disciplinares sancionatórias são a repreensão registada, suspensão até 12 dias, transferência de escola ou expulsão.

"A lei protege a autoridade dos professores" garante o diploma e os crimes cometidos contra a sua pessoa ou património, no exercício da profissão, levam a penas agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo.

IN: Económico com Lusa
05/09/12 12:05

Duas frases, nota-se alguma diferença?

Pouco mais de dois milénios separam estas duas frases, nota-se alguma diferença?

 1 - Há, na parte mais ocidental da Ibéria, um povo muito estranho: “não se governa nem se deixa governar!»

Esta frase foi escrita por um general romano em serviço na Ibéria em carta enviada ao Imperador.

 É atribuída ao General Galba, que teria sido um dos primeiros governadores romanos na península, no Séc. III antes de Cristo.

2 - “Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele como para uma Providência sempre presente.”

In “Citações e Pensamentos” de Eça de Queirós».

José Maria de Eça de Queirós

Póvoa de Varzim - 25 de Novembro de 1845

Paris - 16 de Agosto de 1900

Aprender sempre.

Aprendi que um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo, para ajuda-lo a levantar-se.

Gabriel Garcia Marquez

É oficial. Escolaridade obrigatória vai até aos 18 anos

Diploma que hoje saiu em Diário da República prevê o agrupamento temporário de alunos com características idênticas em termos escolares.

Foi publicado esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece a escolaridade obrigatória entre os seis e os 18 anos de idade.

O diploma salienta que o ensino é gratuito, o que se traduz na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e ainda certificação.

Quanto ao transporte escolar, é gratuito até ao final do terceiro ciclo do ensino básico e também para estudantes menores ou com necessidades educativas especiais.

O diploma, que saiu hoje em Diário da República, prevê também a constituição temporária de grupos de alunos com características semelhantes em termos de desempenho escolar, de modo a prevenir o abandono e o insucesso escolares.

As novas regras entram em vigor no próximo ano lectivo (2012/2013).

Ps: Cheio de boas intenções está o inferno cheio.

Pergunto será lícito obrigar jovens a andarem na escola (diferente de andar a estudar) até aos 18 (dezoito) anos?

Jovens que pelos mais variados motivos não querem estudar.

Não concordo de todo com este diploma, devia-se sim incentivar quem não tem condições e quer continuar os estudos facultando essa continuação com bolsas de estudo aos alunos que o justificassem com as médias.

Isso sim seria incentivar o desenvolvimento do país, dando condições reais a quem tem vontade de progredir, de evoluir, e não fazendo oposto, que neste caso é o que vai acontecer.

Este diploma não está, a meu ver, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Art. XXVI – Em especial no ponto (3)

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Artigo XXVI
1. Todo homem tem direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. O ensino elementar será obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser acessível a todos, o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todas as pessoas em plena igualdade, baseada no mérito.
2. A educação será orientada no sentido da plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve fortalecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.