Tarifas para 2010

Água, resíduos sólidos urbanos e saneamento


A Câmara de Abrantes aprovou na reunião de 25 de Janeiro o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para o ano de 2010. As tarifas não vão sofrer alterações relativamente aos preços praticados em 2009. Esta decisão pretende atenuar os efeitos que a actual conjuntura económica junto das famílias.

No sentido de ir ao encontro das necessidades sociais de algumas franjas da população foi criado um tarifário social que substitui o que tem vindo a vigorar (tarifário para agregados familiares carenciados), sendo que a redução pode chegar aos 16%. Esta tarifa é aplicável a consumidores domésticos cujo rendimento médio “per capita” do agregado familiar seja inferior a 50% da retribuição mínima mensal garantida, tendo em conta o rendimento bruto declarado no IRS. A bonificação será também estendida às taxas dos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos.

Foi igualmente criado um tarifário para famílias numerosas. Nestes casos, as famílias com mais de dois filhos vão beneficiar do aumento dos limites dos escalões em 3m3, a partir do 3º filho menores ou estudantes.

Outra das novidades prende-se com a alteração da estrutura das tarifas, com incidência no tipo de utilizadores e escalões. Esta alteração vai ao encontro das recomendações do ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (recomendação nº 1/2009). Assim, passam a ser considerados três tipos de utilizadores a que correspondem três tipos de tarifas:

1) Utilizadores tipo doméstico: – aplica-se aos consumidores que habitem prédios, com excepção das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;

2) Utilizadores tipo não doméstico – Aplica-se aos restantes consumidores, incluindo domésticos com contador igual ou superior a 25mm;

3) Tarifários especiais – Correspondem aos tarifários reduzidos, de cariz social, sendo também aplicável a instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja acção social o justifique. Também inclui os tarifários para autarquias.

A actual tarifa de disponibilidade deixará de ser facturada, tendo sido criada uma tarifa fixa da água, de acordo com a recomendação do ERSAR.

No que diz respeito às taxas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) mantém-se a tarifa fixa relativa aos utilizadores domésticos. No caso dos utilizadores designados por não domésticos haverá uma redução na tarifa que irá beneficiar sobretudo os empresários do pequeno comércio.

No caso das tarifas de saneamento, a tarifa variável (em função dos m3 água consumidos) sofre um aumento e a fixa (em função dos calibres dos contadores) diminui, de acordo com o contrato de concessão e com as recomendações do ERSAR.

As novas tarifas entram em vigor em Fevereiro de 2010.