Taxas da Água

Edição de 23-12-2009 "O MIRANTE"

População da Chamusca reivindica saída da Águas do Ribatejo.

Abaixo-assinado defende ainda anulação das taxas de saneamento e resíduos sólidos

No texto que suporta o abaixo-assinado acusa-se a câmara de falta de sensibilidade e solidariedade para com os idosos. Vai ser pedida uma reunião pública com a Águas do Ribatejo para que seja explicada a facturação.

Num abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas entregue sexta-feira na reunião da Assembleia Municipal da Chamusca, a população reivindica a saída do município da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, que gere os sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico em seis concelhos da Lezíria do Tejo.

No documento, subscrito por uma faixa considerável da população da Chamusca, os reivindicantes garantem não compreender a falta de sensibilidade e de solidariedade manifestada pela maioria CDU que há mais de 25 anos gere os destinos do concelho. “Não sendo a única força política presente no executivo, deteve ao longo dos tempos a maioria e a capacidade de decisão de defender interesses daqueles que neles votaram e depositaram a sua confiança, em especial para os idosos e famílias de baixos recursos”, alegam.

Segundo a opinião dos subscritores, os valores decididos para os tarifários da água e saneamento vêm aumentar as dificuldades para muitas famílias e idosos que vivem com ordenados inferiores ao ordenado mínimo ou com reformas entre os 200 e os 300 euros.

Os autores do abaixo-assinado não consideram a empresa Águas do Ribatejo dona e senhora do abastecimento de água do concelho e por isso “exigimos a imediata anulação do acordo existente entre a Câmara Municipal da Chamusca e a Águas do Ribatejo”. Consideram que não foram ouvidos aquando das negociações e por isso consideram que “temos unicamente acordo com a Câmara Municipal da Chamusca”.

A população exige ainda a anulação das taxas de saneamento e lixo. “Pelo concelho da Chamusca passam diariamente muitas toneladas de lixos perigosos, não perigosos e domésticos. Os nossos aquíferos estão a ficar poluídos. Por isso exigimos a imediata anulação das taxas de lixo e saneamento, como compensação do recebimento dos lixos perigosos, vindos de todos os pontos do país”, defendem.

Outra das principais exigências da população é que seja fixada uma taxa única por metro cúbico de água, “que nunca poderá ser superior a trinta cêntimos”. Segundo os autores do abaixo-assinado, não é possível que pessoas que recebem o ordenado mínimo, ou pensões entre os 200 e os 300 euros, paguem oitenta ou cem euros de água por mês. “Não queremos que a nossa terceira idade morra à fome e à sede para encher os bolsos à Águas do Ribatejo”, dizem.

A entrega do dossier com as assinaturas foi efectuado e recebido sem qualquer comentário de nenhum dos destinatários – presidente da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia da Chamusca. Mas durante a reunião da assembleia o assunto foi amplamente discutido pelos eleitos e pelo executivo da câmara. A principal decisão foi a de solicitar uma reunião pública com a Águas do Ribatejo para que seja explicada a facturação de forma que a população tome conhecimento exacto do que está efectivamente a pagar.

Saída da Águas do Ribatejo

“é impossível”

O concelho da Chamusca é onde se registam os maiores problemas com a entrada na Águas do Ribatejo. As reclamações, cerca de centena e meia, têm sido encaminhadas. Segundo o vice-presidente da câmara, Francisco Matias (CDU), “nem todas dizem respeito às importâncias facturadas, mas todas estão a ser analisadas e serão respondidas. Nos casos de importâncias muito elevadas, que se devem a acertos, irão ser revistas e vai ser encontrada uma solução para resolver a situação sem prejuízo de ninguém”, garantiu.

Para o autarca era impossível que a Câmara Municipal da Chamusca ficasse isolada no contexto intermunicipal em que a empresa Águas do Ribatejo foi criada. “O grande problema é que na Chamusca a água era quase de borla e agora as pessoas sentiram efectivamente o peso da sua factura. Por outro lado existe uma tarifa muito mais barata para pessoas com poucos recursos, só que é preciso fazer um requerimento e apresentar a sua justificação. Uma situação que as pessoas esqueceram e agora ficaram surpreendidas. Ainda podem usufruir desse desconto, em qualquer altura podem fazer o requerimento”, garantiu.

A saída da Águas do Ribatejo será uma tarefa impossível. “Temos grandes investimentos em curso, só possíveis por estarmos dentro da empresa. Não nos podemos precipitar, vamos actuar com calma e decerto que depois das explicações dadas publicamente pela empresa e de tudo entrar em velocidade de cruzeiro as reivindicações vão terminar. Esta empresa é a que tem o custo da água mais barato”, garantiu Francisco Matias.

Fiz o seguinte, comentário que enviei para o Jornal  O MIRANTE em 26 12 2009.

"A água como um bem essencial tem de ser bem gerido, ora as Câmaras, como EPRs, (Entidades Primárias Responsáveis) no que diz respeito aos serviços a prestar aos cidadãos, criaram os SMAS, que entre outros, eram directamente responsáveis pelo serviço de abastecimento de águas, ora acontece, que até aqui tudo bem, o problema põe-se, com os outros serviços, com os esgotos, a recolha e selecção de resíduos domésticos, e sua posterior reciclagem, estes serviços têm custos, que alguém tem de pagar, então qual será a melhor forma de fazer com que os utentes dos mesmos paguem de forma voluntária!.. os seus custos? É inclui-los na factura da água como é óbvio. Mas aqui reside o busílis da questão, se a factura no final for exagerada, os cidadãos com alguma dose de razão começam a barafustar, reclamando do exagero da mesma, pois tudo deve ter um preço justo, e não fazendo o aproveitamento, do bem essencial que é a água, para meter na factura, todo o tipo de taxas, que é o que se está a passar em Abrantes e pelos vistos em mais alguns Concelhos".

- As câmaras resolveram criar empresas, de modo a passar a batata quente, para outros, deixando o Zé na corda bamba, e que remédio tem ele se não pagar, e ainda dizem que estamos em democracia.-
  

Duas facturas da àgua (Tipo Doméstico) de dois Concelhos,  no mesmo periodo -

 1ª Abrantes

      Descrição:         Escalão Fact.   V.Unitário    Valor

Tarifa água (m3)                        0                        ,00€

Tarifa disponibilidade                 1         5,1400€  5,14€

Tarifa saneamento fixa                1        5,5400€  5,54€

Tarifa saneamento variável (m3)             ,4048€    ,00€

Tarifa saneamento - adicional                 ,5000€    ,50€

Tarifa resíduos sólidos fixa                   2,7500€   2,75€

Tarifa resíduos sólidos variável (m3)  0   ,1150€    ,00€

Taxa de recursos hídricos-água              ,0147€     ,00€
Taxa de recursos hídricos-saneamento 0 ,0099€    ,00€

IVA      (5% * 10.68)       (1)                                ,53€

                             TOTAL FACTURA      14,46€

                           2ª Entroncamento

Consumo facturado: (m3)                                                 0

Tarifa de Disponibilidade:                                                 0,90

IVA à taxa de 5/%                                                          0,05

Tarifa de Gestão de Recolha de Resíduos Sólidos(0.19)

Tarifa de Saneamento de Águas Residuais      (0,40)

              TOTAL A PAGAR        0,95€

Nota: Tenho as facturas.

 E é assim,  o Zé paga.

Uma pergunta; as Associações de Defesa do Consumo, as Associações de Moradores, nestes casos não deveriam de ter uma palavra a dizer?